Pré requisitos

Não há pré-requisitos.

Documentos necessários

- Projeto arquitônico;

- Documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência);

- Comprovação de posse de terreno (contrato, escritura ou recibo de compra e venda).

Quanto Custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Sede da Secretaria de Finanças - Rua do Comércio, S/N - Centro, Duas Estradas - PB

É necessário agendamento prévio?

Não requer agendamento prévio.

Prazo para atendimento

Até 30 dias úteis

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencialmente

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Registrar solicitação no setor de arrecadação;
2. Análise documental;
3. Estando tudo em conformidade, é emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
4. Registrado o pagamento da DAM, o alvará solicitado é liberado.