Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou transferência de um imóvel para outro nome. Sem o pagamento desse imposto, não é possível transferir a propriedade para o novo dono.
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Pré requisitos
Apresentação do contrato de compra e venda.
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Documentos necessários
- Contrato de compra e venda registrado em cartório;
- Certidões Negativas do imóvel.
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Sede da Secretaria de Finanças - Rua do Comércio, S/N - Centro, Duas Estradas - PB
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É necessário agendamento prévio?
Não requer agendamento prévio.
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Prazo para atendimento
Atendimento imediato
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencialmente
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Comparecer ao setor de arrecadação da prefeitura;
- Registrar solicitação;
- Análise documental;
- Estando tudo em conformidade, é emitida a DAM referente ao imposto.
