DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME LEI NACIONAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
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Decreto 031/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME LEI NACIONAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
18/03/2020 11h08 Atualizado há 2 anos atrás
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