DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME LEI NACIONAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Decreto 031/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME LEI NACIONAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
18/03/2020 11h08 Atualizado há 2 anos atrás