Atualizado em: 1 de fevereiro de 2023 às 12:58h
Encontre o que você precisa aqui:

Decreto 26/2019

Início Decretos Decretos – 2019 Decreto 26/2019

Decretos

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Decreto 26/2019

Institui a criação da comissão Intersetorial do selo Unicef edição 2017-2020.

Download

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support