Atualizado em: 2 de dezembro de 2021 às 13:56h
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Decreto n° 49/2021

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Ementa Decreto n° 49/2021

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

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