Atualizado em: 25 de setembro de 2023 às 9:27h
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Decreto n° 59/2022

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Ementa Decreto n° 59/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MORENO GONDIM, A FIM DE PRESERVÁ-LO E CRIAR UM CENTRO CULTURAL.

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