Decreto n° 79/2023 29/08/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Decreto n° 78/2023 10/08/2023 DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO CERCA DE 8,0 (OITO) HECTARES, NO CONJUNTO MARIA SALETE, MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB.
Decreto n° 77/2023 12/06/2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA CONSAGRADO AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Decreto n° 76/2023 14/03/2023 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS COMUM E LUXO E DISCIPLINA O RITO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS/PB.