Atualizado em: 25 de outubro de 2021 às 10:54h
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Diário Oficial – Decreto 033/2020

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Ementa Diário Oficial – Decreto 033/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E A ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE ENSINO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.

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