Atualizado em: 1 de dezembro de 2023 às 12:39h
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Diário Oficial – Decreto 039/2020

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Ementa Diário Oficial – Decreto 039/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLANO NOVO NORMAL DUAS ESTRADAS, REFERENTE A MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19.

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