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Diário Oficial – Lei 228_2017

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Ementa Diário Oficial – Lei 228_2017

INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB). PREVISTO NAS PORTARIAS Nº1.645/2015 E Nº562/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEVIDO AO PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, DAS COORDENAÇÕES E APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO.

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