A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. A Lei, que ganhou o nome do artista falecido em decorrência da Covid-19, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Para o nosso Município, foi destinado o valor de R$ 56.285,46 que será utilizado de acordo com as diretrizes previstas na lei. A Secretária de Cultura e Turismo, Flávia Rocha, informa que dará prosseguimento as ações burocráticas, como a assinatura do termo de adesão, envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal, abertura de editais, e a consequente divulgação dos resultados dos agentes culturais contemplados com os recursos financeiros.