Atualizado em: 26 de fevereiro de 2024 às 9:10h
Encontre o que você precisa aqui:

Lei 264_2020

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei 264_2020

CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O ANO DE 2020.

Compartilhar

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.