Atualizado em: 21 de setembro de 2023 às 21:26h
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Lei n° 291/2022

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Ementa Lei n° 291/2022

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS, DE ACORDO COM AS LEIS NACIONAIS Nº 11.738/2008, 14.113/2020 E 14.276/2021.

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