Lei 207_2015 01/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 206_2015 19/11/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCICIO 2015, NO VALOR R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 205_2015 20/08/2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 204_2015 22/06/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 203_2015 22/06/2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Duas Estradas e dá outras providências.
Lei 202_2015 11/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 201_2015 30/04/2015 ATUALIZA E REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 200_2015 07/04/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 175/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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