Lei 220_2016 04/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Lei 217_2016 30/09/2016 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS MANDATOS COM INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2017 A 2020, E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 216_2016 08/07/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei 215_2016 20/05/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 213_2016 28/04/2016 ATUALIZA REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 212_2016 28/04/2016 ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 211_2016 07/04/2016 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICIPIODE DUAS ESTRADAS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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