Lei 237_2017 21/12/2017 INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.
Lei 236_2017 20/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS
Lei 233_2017 20/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei 232_2017 20/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O PERÍODO 2018/2021.
Lei 231_2017 20/12/2017 ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.
Lei 230_2017 24/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS.
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