Lei 249_2018 17/12/2018 AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei 247_2018 30/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei 248_2018 17/11/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Lei 245_2018 10/07/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS
Lei 242_2018 28/05/2018 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI; REGULAMENTANDO NO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB A LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS.
Lei 244_2018 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DIVERSIDADE DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS
Lei 243_2018 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
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