Lei 263_2019 30/12/2019 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS ESTRADAS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 060/1994 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 262_2019 30/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Lei 261_2019 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS EXERCÍCIO DE 2019.
Lei 260_2019 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS EXERCÍCIO DE 2019.
Lei 259_2019 18/11/2019 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.
Lei 258_2019 14/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
Lei 257_2019 – lei-257-2019 14/11/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO LOTEAMENTO CIDADE ALTA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
