Lei n° 283/2021 31/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Lei n° 282/2021 31/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O PERÍODO 2022/2025.
Lei n° 279/2021 23/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQA-VS.
Lei n° 278/2021 23/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.
Lei n° 276/2021 23/12/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
