Atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 10:19h
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Resolução CMDCA nº017_2019

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Ementa Resolução CMDCA nº017_2019

Dispõe sobre _ o ESTABELECIMENTO e REGULAMENTAÇÃO conforme nova Lei 13.431117 e Decreto n. 9.603/í8, a oferta do serviço de escuta especializada e/ou depoimento especial, às crianças ê adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Duas Estradas/PB.

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